Taxa das blusinhas acabou? Como ficam as compras internacionais

A chamada "taxa das blusinhas", o Imposto de Importação de 20% cobrado desde 2024 sobre compras internacionais de até US$ 50, foi uma das medidas mais comentadas pelos consumidores nos últimos anos. Em maio de 2026, ela foi zerada, e o Congresso confirmou a mudança em setembro.

Mas isso não quer dizer que comprar em sites estrangeiros ficou livre de impostos. O ICMS, cobrado pelos estados, continua valendo, e as compras acima de US$ 50 seguem com outra regra. Neste guia, explicamos o que mudou, quanto você paga em cada faixa de valor, como saber se o site participa do Remessa Conforme e como não transformar as compras baratas num rombo no orçamento.

O que era a taxa das blusinhas

Em 2024, a Lei 14.902 passou a cobrar 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas para quem comprava em plataformas do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Como boa parte das compras em sites asiáticos de roupas, acessórios e eletrônicos baratos ficava nessa faixa, o imposto ganhou o apelido de "taxa das blusinhas".

Com os 20% de importação e mais o ICMS estadual, uma compra pequena chegava a custar mais de 50% a mais do que o preço anunciado em dólar.

O que mudou em 2026

Em 12 de maio de 2026, o governo publicou a Medida Provisória 1.357/2026 e, na mesma edição do Diário Oficial, um ato do Ministério da Fazenda que zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. A redução vale para compras feitas a partir dessa data, sem devolução do imposto pago antes.

Em 3 de setembro de 2026, Câmara e Senado aprovaram a MP, com mudanças, e o texto seguiu para sanção. Segundo a Agência Senado, a lei:

• autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota a zero nas compras de até US$ 50;
• autoriza reduzir de 60% para 30% a alíquota das compras de até US$ 3 mil;
• permite que o governo limite a quantidade ou a frequência de compras com alíquota reduzida, para evitar o uso por revendedores;
• zera o imposto de medicamentos sem similar nacional para doenças raras, comprados por pessoas físicas para uso próprio;
• permite usar o câmbio do dia da compra para calcular o imposto em plataformas do Remessa Conforme.

Um ponto importante: a lei autoriza o governo a fixar essas alíquotas, mas não as torna permanentes. A cobrança pode voltar a ser alterada por ato do Ministério da Fazenda, sem nova votação no Congresso.

Quanto você paga agora em cada faixa

Até US$ 50, em site do Remessa Conforme: Imposto de Importação zero. Paga-se só o ICMS, com a alíquota do seu estado, em geral entre 17% e 20%.

De US$ 50,01 a US$ 3.000, em site do Remessa Conforme: Imposto de Importação de 60%, com um desconto fixo de US$ 30 no valor do imposto, mais o ICMS. A lei aprovada em setembro autoriza o governo a reduzir essa alíquota para 30%, mas a mudança depende de ato do Ministério da Fazenda.

Site fora do Remessa Conforme: Imposto de Importação de 60% em qualquer valor, sem o desconto, mais o ICMS. Além disso, o pacote pode ficar parado na fiscalização e a cobrança chega só na entrega.

Por que o ICMS pesa mais do que parece

O ICMS é calculado "por dentro": ele faz parte da própria base de cálculo. Na prática, uma alíquota de 20% aumenta o preço em 25%, e não em 20%. A conta é: valor da compra ÷ (1 − 0,20).

Veja exemplos com o dólar a R$ 5,50 e ICMS de 20%:

Na compra de US$ 40, o fim da taxa reduz o custo final em R$ 55, cerca de 17%. Na de US$ 100, nada mudou até agora: o imposto continua em 60% com dedução de US$ 30, mais o ICMS. Esses valores não incluem o frete, que também entra na conta do valor da compra.

Como saber se o site participa do Remessa Conforme

Só as plataformas certificadas no Remessa Conforme têm direito à regra mais barata. Os grandes sites estrangeiros de comércio eletrônico costumam participar, mas vale conferir:

• a lista de empresas certificadas é publicada pela Receita Federal;
• nos sites participantes, os impostos aparecem já calculados no carrinho, antes do pagamento;
• o pacote passa pela fiscalização mais rápido, e não há cobrança surpresa na entrega.

Se o site não mostra os impostos antes do pagamento, desconfie: a compra pode ser tributada a 60% e cobrada só quando o produto chegar.

O cuidado que mais importa: o parcelamento e o cartão

Com produtos mais baratos, a tentação de comprar mais aumenta. O risco não está no imposto, e sim na soma de várias compras pequenas no cartão de crédito. Dez compras de R$ 80 viram R$ 800 na fatura, e quem não consegue pagar o total cai no rotativo do cartão, com juros que passam de 10% ao mês.

Veja quanto uma fatura de R$ 1.000 cresce em seis meses no rotativo, a 15% ao mês:

Algumas regras simples ajudam:

1. 1Defina um teto mensal para compras on-line e acompanhe o total, não só o valor de cada compra.
2. 2Evite parcelar compras pequenas. Parcelas de R$ 20 se acumulam e comprometem as faturas seguintes. Veja a armadilha do parcelamento sem juros.
3. 3Espere 48 horas antes de comprar o que não estava planejado. Boa parte da vontade passa.
4. 4Some o frete e o prazo de entrega na comparação com lojas nacionais, que podem ter garantia e troca mais fáceis.

Se a fatura já saiu do controle, o guia sobre o rotativo do cartão de crédito explica como sair dele.

O que ainda pode mudar

A tributação das compras internacionais é um tema em disputa: o varejo nacional e a indústria defendem a cobrança, e os consumidores de menor renda são os mais beneficiados pela isenção. Como as alíquotas são definidas por ato do Ministério da Fazenda, elas podem mudar sem nova lei. O governo também poderá limitar a frequência das compras isentas.

Antes de uma compra maior, confira sempre o valor final com impostos no carrinho e compare com o preço no Brasil. Para quem compra em viagens, o IOF do cartão internacional é outra conta que pesa.

Seus direitos nas compras internacionais

Comprar de um site estrangeiro tem menos proteção prática do que comprar no Brasil. Mesmo quando o site atende brasileiros e cobra em reais, trocas, devoluções e garantias podem ser mais demoradas e depender das regras da própria plataforma. Alguns cuidados:

• Leia a política de devolução antes de comprar, principalmente para roupas e calçados, em que o tamanho pode variar.
• Prefira plataformas com atendimento no Brasil e representação no país, que ficam sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor.
• Guarde os comprovantes da compra, do pagamento e do rastreio.
• Use a contestação do cartão se o produto não chegar e a plataforma não resolver.

Para eletrônicos e produtos mais caros, a garantia de uma loja nacional pode valer mais que a diferença de preço.

Frete e prazo de entrega

O frete internacional entra no valor sobre o qual os impostos são calculados, e pode fazer uma compra de US$ 45 passar de US$ 50 com o frete, saindo da faixa sem Imposto de Importação. Confira o valor total, com frete, antes de finalizar.

Perguntas frequentes

A taxa das blusinhas acabou?

Sim, para compras de até US$ 50 de pessoas físicas em sites do Remessa Conforme. Desde 12 de maio de 2026, o Imposto de Importação nessa faixa é zero. O ICMS estadual continua sendo cobrado.

Quanto pago de imposto numa compra de US$ 30?

Em site do Remessa Conforme, só o ICMS do seu estado. Com ICMS de 20%, cobrado por dentro, a compra fica cerca de 25% mais cara que o valor convertido em reais.

E nas compras acima de US$ 50?

Até US$ 3 mil, o Imposto de Importação é de 60%, com dedução de US$ 30, mais o ICMS. A lei aprovada em setembro autoriza o governo a reduzir a alíquota para 30%, mas isso depende de ato do Ministério da Fazenda.

O imposto pago antes de maio será devolvido?

Não. A redução vale para as compras feitas a partir de 12 de maio de 2026, sem devolução do imposto pago antes.

Como sei se o site é do Remessa Conforme?

A Receita Federal publica a lista de empresas certificadas. Nos sites participantes, os impostos aparecem calculados no carrinho, antes do pagamento.

Resumo

A taxa das blusinhas acabou para compras de até US$ 50 em sites do Remessa Conforme: desde maio de 2026, o Imposto de Importação nessa faixa é zero, mas o ICMS estadual continua e, por ser cobrado por dentro, encarece a compra em cerca de 25% com alíquota de 20%. Acima de US$ 50, segue a regra de 60% com dedução de US$ 30, e sites fora do programa pagam 60% em qualquer valor. O maior risco para o bolso continua sendo a soma de compras pequenas no cartão.

Referências

• Agência Senado: medida provisória zera taxa das blusinhas para importações de até US$ 50
• Agência Senado: Senado zera taxa das blusinhas nas remessas internacionais de até US$ 50
• Congresso Nacional: MPV 1.357/2026
• Receita Federal: remessas postal e expressa
• Forbes Brasil: taxa das blusinhas, veja como ficam as compras internacionais